Em uma reunião de quase três horas com o senador Jean Paul Prates (PT-RN) diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica discutiram o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende as regras da Aneel sobre o sinal locacional das tarifas de transmissão. O parlamentar, que é um dos subcoordenadores para a área de energia do grupo de transição, anunciou que vai apresentar um parecer no Senado contrário à aprovação do PDL365, que já passou pela Câmara dos Deputados.
“Emitiremos nosso parecer a respeito a partir desta reunião e das informações coletadas ao longo do período exaustivo de consultas públicas e reuniões técnicas promovidas pela agência reguladora. Mas deixamos claro que Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) não devem ser o caminho para este tipo de discussão regulatória. Se o precedente for aberto, nenhuma agência reguladora terá qualquer autoridade e credibilidade em pouco tempo. A seara de discussões é a regulatória”, afirmou o senador em uma rede social.
O encontro na sede da Aneel aconteceu na última sexta-feira, 25 de novembro, e teve a participação da presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, e do representante da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim.
A equipe de transição do futuro governo está trabalhando contra a aprovação da proposta do deputado cearense Danilo Forte (União). O PDL entrou na pauta Senado na semana passada, mas não foi votado durante o esforço concentrado, e não há previsão de uma uma possível votação esta semana.
A Abeeólica foi contrária à intensificação do sinal locacional estabelecida pela Aneel na Resolução Normativa 1.041/2022, para que os agentes que onerarem mais a rede paguem proporcionalmente mais pelo serviço. Por meio da Resolução Normativa 1.024/2022, a agência também substituiu a metodologia de estabilização das tarifas de transmissão por um sistema de tarifas flutuantes.
A mudança no sinal vai reduzir as tarifas dos consumidores em 2,4% em média no Nordeste e em 0,8% no Norte, regiões onde há, atualmente, concentração de geração. Para o Sudeste está previsto aumento de 0,5%, e, para o Sul, de 1,5% .
